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ÁREAS DE ATUAÇÃO

Planejamento Patrimonial e Sucessório

  • Planejamento e organização do patrimônio para fins de proteção patrimonial

  • Planejamento e organização do patrimônio para fins sucessórios

  • Estruturação societária de Holdings Familiares

  • Implementação de estratégias sucessórias visando eficiência tributária

  • Internacionalização da estrutura patrimonial para proteção de bens, sucessão e eficiência tributária - estruturação de offshores e trusts

Tributário

  • Planejamento tributário

  • Contencioso judicial 

  • Contencioso administrativo fiscal (CARF e Conselhos de Contribuintes estaduais) 

  • Consultivo tributário

  • Revisão fiscal e recuperação de créditos tributários

Famílias e Sucessões

  • Consultivo Preventivo - regimes de bens e pacto antenupcial

  • Divórcio e partilha

  • Reconhecimento e dissolução de união estável

  • Alimentos

  • Guarda e convivência

  • Investigação e reconhecimento de paternidade

  • Inventário judicial e extrajudicial

Administrativo

  • Servidores Públicos (individual e coletivo)

  • Concursos Públicos

  • Licitações e Contratos Administrativos

  • Processo Administrativo Sancionatório

  • Tribunais de Contas

  • Improbidade Administrativa

  • Responsabilidade Civil do Estado

  • Desapropriações

Empresarial

  • Estruturação de sociedades limitadas e anônimas

  • Operações societárias 

  • Contratos Comerciais

  • Recuperação Judicial e Falência

  • Litígios comerciais e societários

Criminal

  • Inquéritos

  • Ações Penais

  • Habeas Corpus

  • Assistência de Acusação

  • Militar

Tribunais Superiores

  • Atuação em processos originários - ações de controle de constitucionalidade (ADI, ADC, ADPF), Mandados de Segurança e de Injunção

  • Elaboração e acompanhamento de recursos pertinentes a cada Corte (STF, STJ, TST, STM)

  • Elaboração e apresentação de memoriais 

  • Sustentações orais 

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